Acumulação de Benefícios do INSS : O que é Permitido

A acumulação de Benefícios do INSS é um tema que causa muitas dúvidas entre os segurados da Previdência Social. Grande parte da população leiga não entende quais são as regras sobre esse assunto.

Para melhorar o seu entendimento sobre isso e esclarecer alguns detalhes adicionais, elaboramos este artigo. Se você tem interesse em saber mais sobre o assunto, continue a leitura.

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Acumulação de Benefícios do INSS: Quais São as Regras?

Em regra, o segurado do INSS tem direito a receber apenas um benefício, pois o objetivo da Previdência Social é suprir as necessidades básicas do cidadão e não promover o seu enriquecimento.

Por esse motivo, o recebimento de mais um benefício pela mesma pessoa vai no sentido contrário ao fundamento do sistema previdenciário. Assim, a Lei veda em quase todos os casos a acumulação de benefícios do INSS.

Mas existem algumas exceções a essa regra. Considerando a natureza temporária ou o valor pequeno de determinado benefício, a legislação vai permitir em alguns casos que uma mesma pessoa receba duas prestações previdenciárias.

Atualmente, a lei é muito clara no sentido de definir em quais situações é permitida a acumulação de benefícios. Isso para não deixar em dúvida o cidadão ou o judiciário.

No passado, devido às lacunas existentes nas Leis, houve muitos casos de acumulação de benefícios para um mesmo titular, causando prejuízo ao sistema previdenciário e colocando em risco a saúde financeira da Previdência.

No entanto, é importante destacar que as regras atuais não se aplicam aos direitos adquiridos, sobre acumulações consolidadas no passado. Quem já acumula alguns benefícios concedidos em tempo remoto não é atingido por leis posteriores.

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Benefícios que não Podem ser Acumulados Atualmente 

Atualmente, não é permitida nos seguintes benefícios:

  • De aposentadoria, seja ela de qualquer tipo, com benefício de auxílio-doença;
  • Também não é permitida a acumulação de Auxílio-acidente com auxílio-doença, do mesmo acidente ou da mesma doença que motivou a geração do benefício.
  • De renda mensal vitalícia com outra espécie de prestação social;
  • Pensão Mensal Vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com outro de prestação continuada mantido pelo INSS;
  • Auxílio – Acidente com Aposentadoria;
  • Duas ou mais aposentadorias do INSS;
  • Abono de permanência em serviço com Aposentadoria;
  • Benefício de Salário maternidade com Auxílio-doença;
  • Dois ou mais Auxílio acidente;
  • Mais de uma pensão instituída por cônjuge ou companheiro, sendo válido o direito de opção pela maior;
  • Seguro desemprego com outros benefícios do INSS, exceção para o auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
  • Acumulação de Auxílio- doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço do segurado como o benefício de  auxílio-reclusão;
  • Benefícios previdenciários com benefícios assistências pagos em dinheiro, com exceção feita a pensão especial mensal aos dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru;
  • Auxílio Suplementar com outro tipo de benefício, com exceção apenas do auxílio- doença.

 

Casos em que é Permitida a Acumulação de Benefícios

Nos casos de auxílio-doença com auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar, é permitida a acumulação, desde que seja proveniente de acidentes ou de doenças diferentes.

Esses benefícios também poderão ser acumulados com a Pensão por Morte ou com o abono de permanência em serviço.

Entretanto, independentemente de quando foi concedido, o auxílio-acidente será cessado com a concessão de uma aposentadoria, pois atualmente eles não podem ser recebidos ao mesmo tempo pela mesma pessoa.

Sobre a Pensão por Morte, é permitido o recebimento de dois benefícios desta espécie quando deixada por instituidores diferentes. Como é muito comum acontecer, algumas vezes uma pessoa recebe Pensão deixada por cônjuge e outra deixada por um filho.

A vedação nas Pensões é a acumulação deste benefício quando deixada por cônjuges e ou companheiros diferentes. Nesses casos, a lei veda categoricamente.

Importante destacar que, para receber pensão deixada por filhos falecidos, os pais devem comprovar que dependiam financeiramente deles. Só assim esse benefício poderá ser concedido.

Acumulação de Benefícios de regimes diferentes

A previdência Social é formada por dois tipos de regimes: o geral (RGPS) e os regimes próprios (RPPS). O regime geral é mantido pelo INSS e engloba todos os trabalhadores da iniciativa privada e dos entes públicos que não possuem regime próprio.

Já os regimes próprios são instituídos pela União, Estados e Municípios para os seus respectivos servidores concursados.

Dessa forma, surge a dúvida da possibilidade de acumulação entre benefícios de diferentes regimes de Previdência. Essa possibilidade existe. A vedação da acumulação de benefícios aqui tratada neste artigo é sobre a acumulação dentro do Regime Geral.

Naturalmente, por exemplo, se uma pessoa trabalhou como professor em uma escola particular na parte da manhã e à noite trabalhou como professora de um Estado, ela poderá acumular duas aposentadorias, uma do regime geral (INSS) e outra do regime próprio (Estado).

Contudo, a acumulação de aposentadorias entre diferentes regimes de previdência é um tema complexo, que será tratado com mais detalhes em um artigo futuro.

Conclusão

O presente artigo teve o objetivo de informar ao cidadão as situações nas quais é possível a acumulação de benefícios do INSS, bem como, as situações em a acumulação é proibida. Para saber mais sobre esse tema e sobre outros benefícios do INSS, consulte o site Previdência Simples.

Fizemos também de maneira breve algumas considerações sobre a possibilidade de acumulação de aposentadorias de diferentes regimes de previdência.

Se você ficou com dúvida sobre uma situação específica, deixe a sua pergunta no campo de comentário que vamos tentar respondê-la o mais breve possível.

Você também pode saber mais sobre a Previdência Social no nosso guia completo.

 

 

Este artigo apareceu primeiro em Ajuda Gov.